O provimento estabelece que o CNM será uma numeração única de 16 dígitos para as matrículas de imóveis, com campos obrigatórios que indicam o código nacional da serventia, o tipo de livro de registro, o número de ordem da matrícula e dígitos verificadores. Também são apresentadas regras para a inserção gráfica do CNM nas fichas soltas, a reutilização do código, a geração e validação por meio de um programa disponibilizado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis, o acesso dos oficiais de registro de imóveis e dos usuários a esse programa, e a consulta gratuita da validade e autenticidade dos códigos e da situação das matrículas.

Para ler o provimento na integra acesse o link PROVIMENTO 143/23.

Em conformidade com o PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023, o qual estabelece as diretrizes para a estrutura, geração e validação do Código Nacional de Matrícula – CNM, temos o prazer de informar que realizamos a implementação da validação do CNM em nosso sistema.

Agora inove é totalmente integrada com o site da ONR!!

Venha saber como vai funcionar:

Manual Operacional - Validar CNM

E para auxiliar o cartório no processo de adequação ao provimento, o sistema da Inove irá gerar os seguintes relatórios:

1. Relatório de matrículas com mais de 1 imóvel vinculado no cadastro (Art. 8);
2. Relatório de imóvel vinculado a mais de 1 matrícula (Art. 8);
3. Relatório de matrícula com sequências (Art. 9);
4. Relatório de matrícula não cadastrada no sistema (Art. 10);
5. Relatório de matrícula não convertidas para CNM.

Acesse o manual abaixo e venha conhecer como a Inove pode te ajudar nesse controle:

Manual de Relatórios do CNM

Caso surjam dúvidas ou necessite de qualquer tipo de suporte durante o processo, nossa equipe está à disposição para auxiliá-lo.