Taxa de Fiscalização de Escrituras de Outros Estados

Orientação operacional para o preenchimento da taxa no sistema em escrituras públicas originárias lavradas em outra unidade da federação e para o envio correto das informações ao XML/SIGEX.

Atenção: o sistema não calcula automaticamente a taxa. O cartório informa os emolumentos pagos na outra UF e a taxa já apurada, conferindo a regra antes do envio ao XML/SIGEX.

1. Objetivo

Orientar o preenchimento da taxa no sistema para escrituras públicas originárias lavradas em outra UF e o envio correto das informações ao XML/SIGEX.

2. Quando a regra se aplica

A regra deve ser observada no lançamento de escritura pública originária vinculada ao ato de registro de imóveis.

Nesta página
Preenchimento na tela
Regra de cálculo
Exemplos rápidos
Checklist
XML/SIGEX

3. Preenchimento na tela

Ao marcar “É uma Escritura”, a tela muda conforme a UF selecionada. Abaixo estão os principais prints do fluxo implementado.

Tela de preenchimento de escritura lavrada no Espírito Santo com campo de selo originário — Escritura lavrada no Espírito Santo: informar o selo originário. Quando anterior ao Selo Digital, usar EASD.

Tela de escritura de outra unidade da federação antes do marco de vigência, com campos bloqueados — Outra UF antes do marco de vigência: os campos de emolumentos e taxa permanecem bloqueados.

Tela com dicas interativas nos campos de preenchimento da taxa de fiscalização — Tips interativos: os campos exibem orientação para o cartório durante o preenchimento.

Tela de escritura de outra unidade da federação dentro do marco de vigência, com campos de emolumentos e taxa — Outra UF dentro do marco: o cartório informa os emolumentos recolhidos e a taxa apurada.

Situação	Preenchimento esperado	Observação
Não é escritura	Taxa não se aplica.	Quando exigido no campo técnico, usar NSA.
Escritura lavrada no ES	Informar o selo originário.	Se for anterior ao Selo Digital, informar EASD.
Escritura lavrada em outra UF	Informar data, emolumentos da outra UF e taxa, quando dentro do marco.	O sistema apenas recebe os valores informados pelo cartório.

4. Regra de cálculo para orientação

Use somente emolumentos. Não inclua ISS, FUNEPJ, FARPEN ou outras taxas acessórias.

Fórmula: Diferença = Emolumentos ES − Emolumentos outra UF

Resultado da comparação	Taxa de fiscalização
Emolumentos ES > Emolumentos outra UF	Cobrar a diferença. Se a diferença for menor que 100 VRTE, aplicar 100 VRTE.
Emolumentos outra UF ≥ Emolumentos ES	Taxa = R$ 0,00. Não há diferença positiva a recolher; a taxa não se aplica.
Não foi possível apurar o valor pago na outra UF	Valor da outra UF = R$ 0,00 e taxa = 1000 VRTE.

5. Exemplos rápidos

Caso	Emol. ES	Emol. outra UF	Resultado
Diferença positiva	R$ 6.570,16	R$ 3.016,30	Taxa = diferença
Diferença menor que mínimo	R$ 1.200,00	R$ 1.000,00	Taxa = 100 VRTE
Outra UF maior ou igual	R$ 1.200,00	R$ 1.500,00	Taxa = R$ 0,00
Sem valor apurado	—	R$ 0,00	Taxa = 1000 VRTE

6. Checklist antes de salvar/enviar

A data da escritura foi conferida.
A UF de lavratura foi informada corretamente.
Se a escritura for do ES, o selo originário foi informado; se anterior ao Selo Digital, usar EASD.
Se a escritura for de outra UF dentro do marco, os valores foram informados pelo cartório.
Foram considerados apenas emolumentos, sem ISS, FUNEPJ, FARPEN ou outras taxas.
Se a outra UF pagou valor igual ou superior ao ES, a taxa foi tratada como R$ 0,00.

7. Envio XML/SIGEX

Os dados informados na tela alimentam o XML/SIGEX.

Para escritura do ES, informar selo_originario ou EASD.
Para escritura de outra UF, informar valor_escritura_outrauf e taxa_fiscaliza_escritura quando aplicável.
Quando o selo originário não se aplicar, usar NSA conforme a regra técnica do sistema.

Referência do documento: Conforme Provimento CGJES nº 03/2026. Conteúdo apresentado para validação no laboratório local.